1.O Novo Projeto de Lei (PL 3507/25)
O que está em discussão na Câmara dos Deputados em 2026 é a Vistoria Periódica Obrigatória para veículos mais antigos.
Como funcionaria (segundo o projeto):
Público-alvo: Veículos com mais de 5 anos de fabricação.
Periodicidade: O texto base sugere que a inspeção seja anual ou definida pelo CONTRAN, mas alguns estados discutem modelos mais frequentes para frotas muito antigas.
O que seria avaliado: Diferente da vistoria de transferência (que foca no chassi e motor), esta focaria em segurança e ambiente:
Sistemas de freios, suspensão e pneus.
Emissão de poluentes e ruídos.
Funcionamento de faróis e sinalização.
2. Punições previstas
Se o projeto virar lei e o motorista não realizar a vistoria no prazo:
Infração: Grave.
Multa: R$ 195,23.
Pontuação: 5 pontos na CNH.
Medida Administrativa: Retenção do veículo até a regularização.
3. O que muda na prática em 2026?
Até o momento, o que já mudou em alguns estados (como São Paulo) foi a forma de pagamento e auditoria das vistorias que já existiam (como as de transferência):
Pagamento Centralizado: O motorista paga a taxa direto ao DETRAN (via PIX ou boleto) e não mais na empresa de vistoria.
Uso de IA: Câmeras com inteligência artificial agora validam fotos e vídeos em tempo real para evitar fraudes nos laudos.
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